Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 19/10/2023 12:49:26 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 18/10/2023 17:21:19 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 33 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 308/2023 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, informando sobre a manutenção do veto total ao Autógrafo nº 115/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 308/2023 - 308 - 2023 GP - Manutenção de Veto (Aut. nº 110, 111, 113, 115, 116, 118 e 119, de 2023)
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Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 15/09/2023 16:08:07 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Veto Total ao Autógrafo nº 115/2023, apresentado pelo Executivo Municipal em 15/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 24/08/2023 11:30:00 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 23/08/2023 11:26:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 02/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 16/08/2023 11:36:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 153 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 02/23 opinando pela sua APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 01/03/2023 16:32:13 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 01/03/2023 15:51:28 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 01/03/2023 14:58:19 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação:
Para autorização de entrada na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 15/12/2022 12:25:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 17/11/2022 09:58:14 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 16/11/2022 15:35:58 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 03/11/2022
Parecer Comissões: 28/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano - Presidente |
Envio: 16/11/2022 14:37:36 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 10/11/2022 13:49:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/11/2022
Parecer Comissões: 28/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
Envio: 10/11/2022 11:19:32 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 190/2022 o Vereador Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/11/2022 17:30:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/11/2022
Parecer Comissões: 28/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 04/11/2022 16:19:28 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/11/2022 12:15:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/11/2022
Parecer Comissões: 28/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 03/11/2022 15:51:20 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 03/11/2022 14:00:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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