| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 05/09/2023 15:27:20 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez tomadas as devidas providências e oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/09/2023 12:33:21 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/09/2023 12:32:42 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.699/2023 publicada na edição de 5/9/2023 do jornal Diário do Grande ABC. Preparamos, ainda, o ofício nº 251/2023 - G.P., encaminhando-o, nesta data, com cópia da lei, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 251/2023 - 251-2023 GP PMSA - Encaminha cópia das leis nºs 10.697, 10.698, 10.699, 10.700, 10.701 e 10.702-2023
Publicação 370/2023 - Lei nº 10.699/2023 (publicação)
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 31/08/2023 15:16:37 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 64 dias, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 244/2023 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando sobre o veto total rejeitado ao autógrafo nº 70/2023, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da LOM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 244/2023 - 244-2023 GP - Vetos Totais Rejeitados (Aut. nºs 66, 70, 71, 81 e 85, de 2023)
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/06/2023 11:27:47 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 70/2023 protocolado pelo Executivo Municipal em 27/6/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/06/2023 10:20:55 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação:
Enviamos o Autógrafo nº 70, de 2023, ao Executivo Municipal, em 5 de junho, conforme ofício anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 146/2023 - 146-2023 PMSA - Encaminha autógrafos nºs 64, 65. 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, de 2023
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2023 11:17:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2023 11:38:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/05/2023 16:28:45 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2023 16:05:30 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/03/2023 15:27:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 17/03/2023 14:56:58 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 87/2023 - 1084/2023
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/03/2023 09:27:43 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2023 17:34:28 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/03/2023
Parecer Comissões: 04/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 13/03/2023 17:26:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/03/2023 11:41:37 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 07/03/2023
Parecer Comissões: 04/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/03/2023 10:10:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 15 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2023 18:05:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/03/2023
Parecer Comissões: 04/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2023 15:48:59 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 07/03/2023 12:27:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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