| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 28/08/2023 17:56:50 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/08/2023 14:48:39 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 61 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 236/2023 - GP., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando-o sobre o veto total mantido ao autógrafo nº 74/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 236/2023 - 236-2023 GP PMSA (Vetos totais mantidos aos autógrafos nºs 64, 65, 68, 69, 73, 74 e 75-2023)
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/06/2023 11:32:47 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 22 dias, 18 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 74/2023 protocolado pelo Executivo Municipal em 27/6/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/06/2023 17:02:11 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo enviado ao Executivo Municipal, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2023 11:58:33 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2023 11:21:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2023 11:42:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/05/2023 17:00:48 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2023 14:46:19 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/05/2023 17:08:05 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/05/2023 08:23:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Consultor Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 14/05/2023 10:25:50 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 39 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 153/2023 - PLCM 43/23
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/04/2023 21:52:09 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2023 11:49:41 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/03/2023
Parecer Comissões: 25/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/04/2023 15:32:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/03/2023 13:34:51 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 28/03/2023
Parecer Comissões: 25/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/03/2023 10:30:18 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação:
Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 18:32:49 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/03/2023
Parecer Comissões: 25/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 17:08:05 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 28/03/2023 10:44:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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