| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 26/10/2023 09:43:46 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/09/2023 11:03:20 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Veto Total ao Autógrafo nº 122/2023, apresentado pelo Executivo Municipal em 22/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 31/08/2023 11:52:56 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 10:16:34 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2023 10:09:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 58 dias, 18 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/06/2023 11:06:41 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2023 15:13:16 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/06/2023 10:00:07 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para autorizar a entrada na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 109/2023 - Pendente PL CM 72/23
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/05/2023 09:34:02 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 19/05/2023 09:21:19 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 23 dias, 18 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 164/2023 - 2500/2023
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 25/04/2023 14:35:19 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/04/2023 13:34:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/04/2023
Parecer Comissões: 15/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 25/04/2023 11:43:50 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2023 14:55:35 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 20/04/2023
Parecer Comissões: 15/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 24/04/2023 14:40:37 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2023 11:42:58 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/04/2023
Parecer Comissões: 15/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2023 15:30:38 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 20/04/2023 14:20:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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