PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Veto 25/2023

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Data de apresentação 07/07/2023 10:51:21

N° Processo 4062/2023

N° Protocolo 4963/2023

ID 39916

Ementa

A PMSA encaminha VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 25/2023 relativo aos arts. 48-A e 48-B, ressaltando que as razões do veto serão apresentadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme dispõe o § 1º do art. 46 da Lei Orgânica do Município.

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 25/2023

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2023	Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 01/09/2023 20:19:23	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: À Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental, Uma vez oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Comunicar ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 31/08/2023 14:37:31	Ação: Comunicado
Tempo gasto: 5 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 241/2023 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando-o sobre a manutenção do veto parcial ao autógrafo nº 82/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 241/2023 - 241 - 2023 GP - Manutenção de Veto Parcial (Aut. nº 82, de 2023)

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 30/08/2023 17:09:29	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 274/2023 - Veto Parcial PL 25/23 (votação única)

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Ordem do Dia - Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 10:49:18	Ação: Veto Mantido

Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2023 09:48:46	Ação: Pendente de Parecer
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 23/08/2023 15:46:21	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 234/2023 - Veto PL 25/23

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 22/08/2023 11:21:08	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 18 dias, 3 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 284/2023 - 1

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Aguardando Parecer das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 03/08/2023 17:37:49	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição: 01/08/2023 Parecer Comissões: 24/08/2023 Ordem do Dia: 29/08/2023 Sobrestamento: 05/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 03/08/2023 13:51:15	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Vereador Zezão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 03/08/2023 11:36:24	Ação: Determinar
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 01/08/2023 Parecer Comissões: 24/08/2023 Ordem do Dia: 29/08/2023 Sobrestamento: 05/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/07/2023	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2023 16:26:26	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 07/07/2023 10:51:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).}

04/09

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

01/09

Ciência e Determinar Arquivamento - DA Diretoria de Administração 1 dia, 5 horas, 41 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 01/09/2023

set

31/08

Comunicar ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 21 horas, 28 minutos Comunicado Despacho Eletrônico - 31/08/2023 Ofício CCA

30/08

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 6 horas, 20 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Votações

30/08

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 5 dias, 1 hora Veto Mantido Despacho Eletrônico - 30/08/2023

25/08

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 18 horas, 2 minutos Pendente de Parecer Despacho Eletrônico - 25/08/2023

22/08

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 4 horas, 25 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 23/08/2023 Parecer da Comissão

04/08

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 18 dias, 17 horas, 43 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Parecer Jurídico

03/08

Aguardando Parecer das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 3 horas, 46 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 03/08/2023

03/08

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 2 horas, 14 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 03/08/2023

03/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 19 horas, 9 minutos Determinar Despacho Eletrônico - 03/08/2023

ago

26/07

Leitura e Encaminhamento Plenário 26 dias, 5 horas, 35 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 02/08/2023

07/07

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLE 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 25/2023

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).}