| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 05/09/2023 15:34:12 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez tomadas as devidas providências e oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/09/2023 14:33:27 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.701/2023 publicada no jornal Diário do Grande ABC, edição de 5/9/2023. Preparamos o ofício nº 251/2023 GP, encaminhando-o, nesta data, com cópia da Lei nº 10.701/2023, ao Execuitvo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 373/2023 - Lei nº 10.701/2023 (publicação)
Ofício CCA 251/2023 - 251-2023 GP PMSA - Encaminha cópia das leis nºs 10.697, 10.698, 10.699, 10.700, 10.701 e 10.702-2023
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 31/08/2023 15:19:42 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 244/2023 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando sobre o veto total rejeitado ao autógrafo nº 81/2023, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da LOM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 244/2023 - 244-2023 GP - Vetos Totais Rejeitados (Aut. nºs 66, 70, 71, 81 e 85, de 2023)
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 10:49:55 |
Ação: Veto Rejeitado
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2023 09:46:53 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/08/2023 16:04:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 263/2023 - 1
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2023 17:39:36 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 01/08/2023
Parecer Comissões: 24/08/2023
Ordem do Dia: 29/08/2023
Sobrestamento: 05/09/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/08/2023 13:46:22 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2023 11:35:59 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/08/2023
Parecer Comissões: 24/08/2023
Ordem do Dia: 29/08/2023
Sobrestamento: 05/09/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 16:26:10 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 07/07/2023 17:13:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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