Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 26/03/2024 08:03:05 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em atendimento ao pedido do Vereador Carlos Ferreira, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Para Providências - GB |
Setor:Gabinete Vereador Carlos Ferreira |
Envio: 25/03/2024 14:18:24 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 202 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da aprovação. Encaminhamos o presente processo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Para Providências - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 25/08/2023 11:48:55 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao
Gabinete do Vereador Carlos Ferreira,
Com a publicação do Decreto Legislativo nº 12/2023 e conforme previsão constante do Art. 2º, para informar a data em que a Sessão Solene será realizada para entrega do Título.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/08/2023 13:53:40 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 250/2023 - PDL 15/23
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Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 23/08/2023 11:50:10 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 79/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 22/08/2023 12:59:35 |
Ação: Processo Instruido
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária de 22/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/08/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 11/08/2023 14:52:29 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
Envio: 11/08/2023 14:43:49 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 262/2023 - 4720/2023
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Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 04/08/2023 11:56:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/08/2023 11:15:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 1º/08/2023
Parecer das Comissões: 28/09/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 04/08/2023 10:42:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 03/08/2023 17:18:48 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 1º/08/2023
Parecer das Comissões: 28/09/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 03/08/2023 14:13:29 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 03/08/2023 11:06:18 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 1º/08/2023
Parecer das Comissões: 28/09/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 02/08/2023 16:28:35 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 01/08/2023 11:44:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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