| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 02/10/2023 12:46:49 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/10/2023 12:18:38 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.710/2023 publicada na edição de 30/9/2023 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 44/2023 - Lei nº 10.710/2023
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/09/2023 12:30:57 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 11:49:09 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 91/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2023 18:14:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 91/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/09/2023 11:22:52 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na primeira sessão ordinária realizada em 12/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2023 09:38:01 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação:
Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 12/09/2023 09:10:34 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias, 16 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 28/08/2023 15:56:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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