PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Moção 44/2023

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Data de apresentação 12/09/2023 11:08:47

N° Processo 6124/2023

N° Protocolo 6588/2023

ID 42014

Ementa

REQUERIMENTO visando inserir em ata dos trabalhos desta Casa, MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo para vetar integralmente o PL 752/2021, que altera os dispositivos da Lei nº 11.608/2003 - Lei da Taxa Judiciária.

Autoria

Ver. Eduardo Leite;

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 18/09/2023	Fase: Arquivar	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2023	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 15/09/2023 17:30:29	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Ofício elaborado e encaminhado ao destinatário informado na ciência, em 14 de setembro, mediante assinatura de carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1806/2023 - Sessão Ordinária nº 54 realizada em 12/09/2023.

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2023 19:11:32	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 12/09/2023 11:08:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

18/09

Arquivar Núcleo de Protocolo e Informações

15/09

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 22 horas, 18 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 15/09/2023 Ofício do Expediente

12/09

Leitura e Votação Plenário 8 horas, 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/09/2023

12/09

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 54 de 12/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 54 de 12/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Moção 44/2023

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

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