Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 29/10/2019 18:17:48 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 29/10/2019 15:15:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei 10.227/19 publicada no DGABC edição de 26/10/2019 constante de folha 2.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 44/2019 - Lei 10.227/19
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Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 29/10/2019 14:20:18 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 15/10/2019 17:32:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 10/10/2019 17:09:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Parecer das Comissões de JUSTIÇA : FAVORÁVEL
de FINANÇAS: FAVORÁVEL
de DESENVOLVIMENTO URBANO: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/10/2019 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 02/10/2019 10:42:56 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 03/10/2019.
Pendente de parecer das comissões pelas razões apontadas pelo Diretor de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 01/10/2019 10:56:59 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que os autos somente foram encaminhados para a Diretoria de Apoio Legislativo/Núcleo de Apoio Legislativo, em 01/10/2019, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, não há tempo hábil para a elaboração de parecer jurídico, pois o prazo para a emissão dos pareceres das Comissões, vence exatamente no dia 01/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 01/10/2019 10:02:50 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2019
Parecer Comissões: 01/10/2019
Ordem do Dia: 03/10/2019
Sobrestamento: 15/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano - Presidente |
Envio: 01/10/2019 09:44:48 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Tonho Lagoa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/09/2019 13:35:13 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2019
Parecer Comissões:01/10/2019
Ordem do Dia: 03/10/2019
Sobrestamento: 15/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 03/09/2019 14:03:36 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 03/09/2019 10:45:31 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2019
Parecer Comissões: 01/10/2019
Ordem do Dia: 03/10/2019
Sobrestamento: 15/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 02/09/2019 16:55:42 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Relator Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 28/08/2019 16:26:53 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2019
Parecer Comissões: 01/10/2019
Ordem do Dia: 03/10/2019
Sobrestamento: 15/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 27/08/2019 17:24:43 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 27/08/2019 16:36:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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