PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 158/2023

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Data de apresentação 26/09/2023 11:50:30

N° Processo 6431/2023

N° Protocolo 6932/2023

ID 43149

Ementa

Projeto de Lei CM nº 158/2023, que altera a redação da Lei nº 8038, de 9 de junho de 2000, estabelecendo o prazo de utilização dos veículos do transporte escolar a partir da data de fabricação. Autor: Vereador Wagner Lima (PT).

Autoria

Ver. Wagner Lima;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{218 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 218 dias, 19 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 26/09/2023 11:50:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital