PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Veto 148/2023

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Data de apresentação 30/10/2023 10:26:56

N° Processo 5766/2023

N° Protocolo 8086/2023

ID 46380

Ementa

A PMSA encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei CM nº 148/2023

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 148/2023

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 15/12/2023 11:11:25	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei nº 10.742 de 2023, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, solicito o arquivamento do processo. Atenciosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Juntada de Publicação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 13/12/2023 18:15:39	Ação: Publicado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 10.742/2023 publicada no jornal Diário do Grande ABC, na edição de 13/12/2023. Providenciamos o ofício GP nº 421/2023, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal com carga em livro próprio, comunicando-o sobre a promulgação da referida lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 421/2023 - 421-2023 PMSA - Encaminha cópia das Leis nºs 10.742, 10.743, 10.744 e 10.745-2023 Publicação 490/2023 - Lei nº 10.742-2023 (Publicação)

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 13/12/2023 18:11:41	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, preparamos a Lei nº 10.742/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10742/2023 - Lei nº 10.742-2023 - Autógrafo nº 146-2023

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Comunicar ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 07/12/2023 10:33:31	Ação: Comunicado
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Elaboramos o Ofício nº 410/2023-GP anexo e o encaminhamos ao Executivo Municipal, em 6 de dezembro, comunicando-o sobre a REJEIÇÃO do Veto Total aposto ao Autógrafo nº 146/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 410/2023 - 410 - 2023 GP - Rejeição de Veto Total (Aut. nº 146-2023)

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2023 13:12:19	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 390/2023 - Veto PL CM 148/23

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Ordem do Dia - Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 12:14:48	Ação: Veto Rejeitado

Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2023 09:07:38	Ação: Pendente de Parecer
Tempo gasto: 13 dias, 15 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 08/11/2023 15:16:58	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca do Veto. Atenciosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Emissão de Parecer Prévio	Setor:Consultora Legislativa - 03
Envio: 08/11/2023 14:53:51	Ação: Emitido Parecer Prévio
Tempo gasto: 2 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 355/2023 - 5766/2023

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 06/11/2023 08:48:33	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca do veto apresentado. Atenciosamente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Aguardando Parecer das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 01/11/2023 17:50:55	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição: 31/10/2023 Parecer Comissões: 21/11/2023 Ordem do Dia: 28/11/2023 Sobrestamento: 06/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 01/11/2023 14:17:23	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 23 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Vereador Zezão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 31/10/2023 13:52:42	Ação: Determinar
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 31/10/2023 Parecer Comissões: 21/11/2023 Ordem do Dia: 28/11/2023 Sobrestamento: 06/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2023 11:11:20	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 30/10/2023 10:26:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).}

15/12

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

15/12

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 1 dia, 16 horas, 55 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 15/12/2023

13/12

Juntada de Publicação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 3 minutos Publicado Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Publicação Ofício CCA

07/12

Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) Coordenadoria de Comunicações Administrativas 6 dias, 7 horas, 38 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Lei Promulgada - CMSA

05/12

Comunicar ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 dia, 21 horas, 21 minutos Comunicado Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Ofício CCA

05/12

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 57 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Votações

05/12

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 13 dias, 3 horas, 7 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

08/11

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 13 dias, 17 horas, 50 minutos Pendente de Parecer Despacho Eletrônico - 22/11/2023

08/11

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 23 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 08/11/2023

06/11

Emissão de Parecer Prévio Consultora Legislativa - 03 2 dias, 6 horas, 5 minutos Emitido Parecer Prévio Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Parecer Jurídico

06/11

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 4 dias, 14 horas, 57 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 06/11/2023

01/11

Aguardando Parecer das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 3 horas, 33 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

31/10

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 1 dia, 24 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 01/11/2023

31/10

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 2 horas, 41 minutos Determinar Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 44 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 31/10/2023

30/10

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 67 de 31/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 148/2023 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 148/2023

Histórico da Tramitação 46 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 46 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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