| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 20/03/2024 09:40:18 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei nº 10.755 de 2024, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/03/2024 10:34:27 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.755/2024 publicada na edição de 19/3/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 111/2024 - Lei nº 10.755/2024 (publicação)
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/03/2024 10:48:26 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 52/2024 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, informando sobre a rejeição do veto total ao autógrafo nº 174/2023, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 52/2024 - 52-2024 GP PMSA (Vetos totais rejeitados aos autógrafos 180, 174, 176, 177 e 186, de 2023)
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2024 12:08:42 |
Ação: Veto Rejeitado
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 03/24 opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2024 08:45:33 |
Ação: Elaborado Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/02/2024 11:06:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação:
Fase Atual: Distribuição aos Assistentes Jurídicos
Ação Realizada: Parecer Emitido
Descrição: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora (o) Legislativa (o) acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 15/02/2024 13:35:25 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 17/2024 - 3478/2023
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/02/2024 15:14:11 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/02/2024 13:10:09 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 06/02/2024
Parecer Comissões: 27/02/2024
Ordem do Dia: 05/03/2024
Sobrestamento: 12/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/02/2024 11:50:23 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 08:26:28 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 17 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/02/2024
Parecer Comissões: 27/02/2024
Ordem do Dia: 05/03/2024
Sobrestamento: 12/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2024 14:19:48 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 57 dias, 4 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 08/12/2023 14:18:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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