| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/03/2024 11:14:31 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando o envio do Ofício nº 51/2024 – G.P. ao Executivo Municipal, solicito o arquivamento do processo. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/03/2024 10:34:19 |
Ação: Comunicado
|
Tempo gasto: 19 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 51/2024 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, informando sobre a manutenção do veto ao autógrafo nº 179/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 51/2024 - 51 - 2024 GP - Manutenção de Vetos (Aut. nº 167, 168, 170, 179 e 192, de 2023)
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2024 12:02:41 |
Ação: Veto Mantido
|
|
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2024 08:39:52 |
Ação: Pendente de Parecer
|
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 37 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 26/02/2024 15:42:08 |
Ação: Devolvido a Pedido
|
Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI CM 66/2023
À
Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
Trata o presente expediente de VETO TOTAL aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei CM nº 66/2023, de autoria de vereador desta Casa, em face de sua ilegalidade e inconstitucionalidade.
O veto foi apresentado no prazo legal, conforme determina o artigo 46, §1º, da Lei Orgânica deste Município.
Por fim, é de se observar que o Plenário desta Casa, dentro de 30 dias, com fundamento no §4º do artigo 46 da Lei Orgânica Municipal, poderá rejeitar o veto pela decisão da maioria absoluta dos seus membros, caso não concordem com as razões apresentadas pelo Prefeito.
É o parecer, s.m.j.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/02/2024 15:10:29 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/02/2024 13:07:54 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 06/02/2024
Parecer Comissões: 27/02/2024
Ordem do Dia: 05/03/2024
Sobrestamento: 12/03/2024
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/02/2024 11:53:54 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 18 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 08:24:44 |
Ação: Determinar
|
Tempo gasto: 17 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 06/02/2024
Parecer Comissões: 27/02/2024
Ordem do Dia: 05/03/2024
Sobrestamento: 12/03/2024
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2024 14:17:28 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 46 dias, 22 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 13/12/2023 11:45:16 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|