PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 2/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 05/02/2024 10:22:07

N° Processo 112/2024

N° Protocolo 155/2024

ID 50063

Ementa

Projeto de Lei n.º 02/2024 - Dispõe sobre os deveres do Município com relação à prevenção do uso de drogas, internação compulsória e involuntária de dependentes químicos, bem como a responsabilidade pela recuperação de áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários de drogas.

Autoria

Ver. Marcio Colombo;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{88 Dia(s), 5 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 05/02/2024	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 88 dias, 3 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 05/02/2024 10:22:07	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital