| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 15/03/2024 13:01:44 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Com a publicação da Lei nº 10.752 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/03/2024 11:24:44 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 55/2024 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com cópia da Lei nº 10.752/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 55/2024 - 55-2024 GP PMSA - Encaminha cópia da Lei nº 10.752/2024
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/03/2024 11:23:17 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a sua publicação na edição de 15/3/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 103/2024 - Lei nº 10.752/2024 (publicação)
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 22/02/2024 16:20:36 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2024 10:28:04 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 4/2024 - PL CM 05/24
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2024 18:22:55 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 04/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2024 12:33:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/02/2024 11:41:03 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na 3ª Sessão Ordinária de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 15/02/2024 17:18:31 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Determino como Relator do Presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/02/2024 14:01:02 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 06/02/2024
Parecer Comissões: 02/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/02/2024 13:47:48 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/02/2024 15:36:30 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/02/2024
Parecer Comissões: 02/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2024 11:32:52 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 06/02/2024 13:23:51 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/02/2024 14:16:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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