Data de apresentação 06/02/2024 13:41:58
 N° Processo 289/2024
 N° Protocolo 336/2024
 ID 50293
 Ementa

REQUERIMENTO de registro em Ata referente à Mobilização Nacional da Sociedade Brasileira pela anulação dos efeitos e declaração de Inconstitucionalidade da Lei 14.701/23, denominada pelo Movimento Indígena de “Lei do Genocídio”. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação