Requerimento de Informações (art. 58) 18/2024

 Data de apresentação 19/02/2024 11:57:38
 N° Processo 345/2024
 N° Protocolo 403/2024
 ID 50428
 Ementa

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal de Santo André, solicitando informações sobre a presença de auxiliares especializados para acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais, de acordo com a Lei Federal nº 12.764/12.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação