| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/04/2024 13:26:05 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.767 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/04/2024 17:07:59 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/04/2024 17:07:50 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 22/2024, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, pelo ofício nº 74/2024 - G.P
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 22/2024 - 22-2024 PMSA DESAFETA ÁREAS DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
Ofício CCA 74/2024 - 74-2024 GP PMSA - Encaminha os Autógrafos nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24-2024
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2024 13:25:16 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 40/2024 - PL 8/24
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2024 12:15:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 13/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 09:33:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 13/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2024 14:47:54 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na 14ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/03/2024 15:11:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 19/03/2024 13:54:14 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 19 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação:
1. O presente PL carece do laudo de avaliação para que possa ser levado à votação em plenário, posto que tal documento é indispensável ao seu sucesso, nos termos do artigo 76 da Lei de Licitações em vigor. Nestas condições, sugiro o ENVIO DA COMPETENTE COTA ao Executivo, para que lá seja preenchida a lacuna apontada. Saneada, a propositura exige o quorum de dois terços para a sua aprovação , nos termos do Artigo 36, § 2º, inciso I, alínea “e” da Lei Orgânica do Município.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/03/2024 10:01:35 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/03/2024 17:06:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/03/2024
Parecer Comissões: 09/04/2024
Ordem do Dia: 16/04/2024
Sobrestamento: 30/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 14/03/2024 16:09:45 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/03/2024 10:38:31 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/03/2024
Parecer Comissões: 09/04/2024
Ordem do Dia: 16/04/2024
Sobrestamento: 30/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 14/03/2024 10:30:17 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 17 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2024 10:53:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/03/2024
Parecer Comissões: 09/04/2024
Ordem do Dia: 16/04/2024
Sobrestamento: 30/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2024 18:02:11 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 12/03/2024 13:38:57 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 08/03/2024 14:54:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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