| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 01/04/2024 11:30:39 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.761 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/04/2024 11:14:11 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.761/2024 publicada na edição de 28/3/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 8/2024 - Lei nº 10.761/2024 (publicada)
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/03/2024 16:19:19 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 15:43:38 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 37/2024 - PL 11/24
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 15:23:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 11/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2024 16:40:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 11/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2024 09:42:16 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na 13ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2024 08:33:17 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 26/03/2024 08:24:20 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 25/03/2024 16:44:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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