| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 25/04/2024 14:08:24 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.773 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/04/2024 11:40:57 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.773/2024 publicada na edição de 24/4/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 21/2024 - Lei nº 10.773-2024 (publicação)
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/04/2024 14:44:00 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 10:29:09 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 55/2024 - PL 12/24
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2024 16:54:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 22/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2024 12:18:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 22/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/04/2024 11:54:04 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado Requerimento de Inclusão para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 09/04/2024 12:32:45 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 4 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação:
Devolvemos o presente processo, a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2024 11:39:02 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 02/04/2024
Parecer Comissões: 30/04/2024
Ordem do Dia: 07/05/2024
Sobrestamento: 21/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 05/04/2024 11:17:31 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 15:56:35 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 02/04/2024
Parecer Comissões: 30/04/2024
Ordem do Dia: 07/05/2024
Sobrestamento: 21/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 04/04/2024 15:23:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2024 14:15:02 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/04/2024
Parecer Comissões: 30/04/2024
Ordem do Dia: 07/05/2024
Sobrestamento: 21/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2024 10:10:28 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 01/04/2024 17:19:00 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/03/2024 15:59:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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