| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 24/06/2024 08:46:37 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.787 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/06/2024 15:21:27 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/06/2024 11:11:30 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 78/2024 - PL 16/24
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2024 17:17:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2024 11:26:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/05/2024 09:57:59 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/05/2024 09:53:57 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/05/2024 14:46:57 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Consultor Legislativo acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 23/05/2024 12:38:12 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 16 dias, 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 68/2024 - PLE 16/24
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/05/2024 10:21:30 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 17:49:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 30/04/2024
Parecer Comissões: 28/05/2024
Ordem do Dia: 04/06/2024
Sobrestamento: 18/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/05/2024 11:05:40 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo como relator do projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2024 12:53:13 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 30/04/2024
Parecer Comissões: 28/05/2024
Ordem do Dia: 04/06/2024
Sobrestamento: 18/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 02/05/2024 12:10:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/04/2024 13:57:45 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 30/04/2024
Parecer Comissões: 28/05/2024
Ordem do Dia: 04/06/2024
Sobrestamento: 18/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2024 12:12:43 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 24/04/2024 16:30:18 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 24/04/2024 16:17:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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