Data de apresentação 03/06/2024 15:21:22
 N° Processo 3449/2024
 N° Protocolo 3649/2024
 ID 53772
 Ementa

MOÇÃO DE APOIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCISIO DE FREITAS, BEM COMO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, PELA INICIATIVA, APROVAÇÃO E SANÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E DEU PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação