| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 05/11/2024 10:16:21 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei nº 10.805 de 2024, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/10/2024 14:22:28 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 260/2024 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a rejeição do veto total ao Autógrafo nº 57/2024, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 260/2024 - 260-2024 GP PMSA - Veto total rejeitado ao ao autógrafo nº 57-2024
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2024 16:52:08 |
Ação: Veto Rejeitado
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2024 08:21:32 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/10/2024 14:44:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 02/10/2024 14:32:39 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação:
1. A objeção deve ser mantida, pelos motivos apontados tanto pelo pelo Executivo quanto por esta Consultoria Jurídica, no parecer exarado no processo relativo ao Projeto de Lei. Para o veto ser derrubado pelo Plenário da CMSA, o quorum necessário é o da maioria absoluta, nos termos do artigo Art. 36, § 1º ,II , da Lei Orgânica de Santo André.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/10/2024 11:40:39 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca do veto apresentado. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/10/2024 10:17:13 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/09/2024
Parecer Comissões: 15/10/2024
Ordem do Dia: 22/10/2024
Sobrestamento: 29/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 01/10/2024 09:59:12 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Veto o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 14:46:55 |
Ação: Determinar
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Complemento da Ação: Proposição: 24/09/2024
Parecer Comissões: 15/10/2024
Ordem do Dia: 22/10/2024
Sobrestamento: 29/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2024 11:53:30 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 17/09/2024 16:39:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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