| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 26/02/2025 15:18:05 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2025 17:14:09 |
Ação: Veto Mantido
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2025 14:55:51 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/02/2025 14:40:46 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Devido a um lapso, o presente processo recebeu o parecer prévio antes de ser encaminhado à Comissão de Justiça, para a escolha do relator.
A regularidade do trâmite processual exigia, assim, saneá-lo.
Relatamos, por isso, o problema ao Presidente da Comissão de Justiça, requerendo que ele exercesse sua prerrogativa de escolha e nos comunicasse, por e-mail, o nome do Vereador escolhido para relatá-lo.
Procedendo conforme solicitado, o Presidente, no exercício das atribuições que o Regimento lhe confere, escolheu o Vereador Dr. Fábio Lopes como relator da presente propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 5/2025 - Parecer das comissões
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/02/2025 14:23:05 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 17/02/2025 14:18:20 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 20/2025 - 1699/2024
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/02/2025 14:04:38 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/02/2025 12:57:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/02/2025
Parecer Comissões: 18/02/2025
Ordem do Dia: 25/02/2025
Sobrestamento: 11/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2025 10:38:14 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/12/2024 11:31:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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