PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento 41/2025

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Data de apresentação 11/02/2025 13:38:35

N° Processo 709/2025

N° Protocolo 761/2025

ID 59011

Ementa

REQUERIMENTO de manifestação a respeito das alterações legais e impactos do novo Código Tributário, PLC nº 01/2024, por parte das Comissões de Advocacia Pública e de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santo André. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL)

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 12/02/2025	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2025	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/02/2025 16:44:08	Ação: Proposição Rejeitada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 11/02/2025 13:38:36	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital