| Recebimento: 15/09/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Lucas Zacarias - PL |
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Tempo gasto: 35 dias, 15 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento - NAL |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/09/2026 15:39:58 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Conforme orientado o gabinete, o melhor caminho para sanear esse processo é a retirada em plenário e posterior arquivamento, sendo após aberto um novo PR já corrigido com o tema assuntos relevantes de acordo com a matéria de interesse.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Ciência do Solicitante |
Setor:Gabinete Vereador Lucas Zacarias - PL |
| Envio: 04/08/2026 09:37:37 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Providencias adotadas. Emenda apresentada na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2026 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/07/2026 11:44:45 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Informamos que o Projeto de Resolução nº 8/2025 encontra-se com impedimento regimental para prosseguimento. Conforme fundamentado a fls. 22, o saneamento da proposta requer a apresentação formal de emenda em Plenário, não sendo suficiente a simples juntada de minuta ao processo eletrônico.
Assim, devolvem-se os autos ao Gabinete do Autor para que escolha entre:
Promover a apresentação da emenda regimental perante o Plenário; ou
Requerer o arquivamento deste processo (nº 1180/2025) para protocolar uma nova proposição escoimada de vícios.
Destaca-se que, no estado atual, o prosseguimento dos autos é inviável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Instruir o Processo |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/07/2026 11:40:34 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 168 dias, 22 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Lucas Zacarias - PL |
| Envio: 10/02/2026 16:40:59 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/12/2025 11:13:13 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 62 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Conforme o despacho de fls. 17, os autos foram encaminhados ao Gabinete do autor da propositura para, a seu critério, examinar a recomendação exarada no parecer prévio (fls. 11-15).
O parecer ressaltou a necessidade de corrigir o texto do projeto, eliminando-se o erro no qual incorre ao afirmar que tem por objeto a instituição de uma Comissão Especial, tratando, na verdade, da criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes.
Por se tratar da criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes, o regimento prevê que o plenário deve apreciar o projeto na ordem do dia do ato da sua propositura, razão pela qual o Consultor Legislativo recomendou emendá-lo.
À vista da recomendação exarada no parecer jurídico, o Autor do projeto despachou no processo requerendo a juntada do documento de fls. 18-20.
Requer-se, contudo, informar que o procedimento assim adotado não saneou o projeto, que deve ser modificado mediante emenda a ser apresentada, na forma do Regimento, perante o Plenário.
Retornem os autos, após ciência do Autor, ao Núcleo de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Membros |
| Envio: 08/10/2025 13:27:11 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Lucas Zacarias - PL |
| Envio: 07/10/2025 11:19:37 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 27 dias, 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Acrescenta parágrafos e ajusta dispositivos ao Projeto de Resolução que cria a Comissão Especial de Fiscalização do IPTU no Município de Santo André, para adequá-lo integralmente ao disposto no artigo 74-B do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 2502/2025 - EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO CM Nº 8/2025
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2025 10:47:30 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos ao Gabinete do autor da propositura para, a seu critério, proceder ao exame do quanto sugerido no parecer prévio (fls. 11-15), que ponderou acerca da necessidade de corrigir o texto do projeto no que diz respeito ao objeto que visa alcançar, fazendo dele constar, de modo expresso e inequívoco, que almeja a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/09/2025 09:15:57 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/08/2025 09:23:57 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 16:48:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/08/2025
Parecer Comissões: 07/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/08/2025 15:00:20 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Resolução o Vereador Dr. Fábio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 12:22:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/08/2025
Parecer Comissões: 07/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 15:49:43 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: A Propositura foi lida na 42º Sessão Ordinária e encaminhada a seguinte Comissão Permanente:
1 - Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 12/08/2025 12:18:55 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 167 dias, 22 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 25/02/2025 10:56:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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