PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 1/2026

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Data de apresentação 04/08/2026 09:51:13

N° Processo 1180/2025

N° Protocolo 5798/2026

ID 74878

Ementa

Acrescenta parágrafos e ajusta dispositivos ao Projeto de Resolução nº 8/2025, que cria a Comissão Especial de Fiscalização do IPTU no Município de Santo André, para adequá-lo integralmente ao disposto no artigo 74-B do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Resolução 8/2025

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 17 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 05/08/2026	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 76 dias, 17 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2026	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2026 15:34:18	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura lida na 42º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 04/08/2026 09:51:13	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital