Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 30/06/2025 15:30:14 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.852 de 2025, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 30/06/2025 11:57:25 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.852/2025 publicada na edição de 26/6/2025 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 28/2025 - Lei nº 10.852/2025 (publicação)
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Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 18/06/2025 15:19:14 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 18/06/2025 15:19:00 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 48/2025, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 147/2025 GP, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 48/2025 - 48-2025 PMSA CRIA O CENTRO DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTO ANDRÉ – CITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício CCA 147/2025 - 147-2025 PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 47, 48, 49, 50 e 51-2025
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Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 17/06/2025 17:54:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 17/06/2025 11:23:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram parecer nº 32/2025 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 13/06/2025 16:19:34 |
Ação: Processo Instruido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 27/05/2025 14:00:11 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
Envio: 27/05/2025 12:12:02 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 11 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 124/2025 - PMSA 12/25
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Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 15/05/2025 13:12:18 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 14/05/2025 14:28:50 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 10/06/2025
Ordem do Dia: 17/06/2025
Sobrestamento: 05/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 14/05/2025 13:13:12 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 14/05/2025 08:31:22 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 10/06/2025
Ordem do Dia: 17/06/2025
Sobrestamento: 05/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 13/05/2025 17:13:34 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 13/05/2025 13:05:22 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 10/06/2025
Ordem do Dia: 17/06/2025
Sobrestamento: 05/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 13/05/2025 10:26:41 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
Envio: 12/05/2025 15:35:54 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 12/05/2025 11:27:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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