| Recebimento: 22/01/2026 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 22/01/2026 10:20:54 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação:
Após a promulgação e a publicação da Lei nº 10.928 de 2026, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/01/2026 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/01/2026 16:07:50 |
Ação: Providências Realizadas
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Preparamos o ofício nº 3/2026 GP, encaminhando-o, no dia 21/1/2026, por e-mail, ao Executivo Municipal, informando-lhe sobre a promulgação da Lei nº 10.928/2026.
Obtivemos a confirmação de recebimento do referido ofício.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 3/2026 - 3-2026 GP PMSA Encaminha cópia da Lei nº 10.928/2026
|
|
|
|
| Recebimento: 21/01/2026 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/01/2026 16:00:37 |
Ação: Promulgado
|
Tempo gasto: 29 minutos
|
Complemento da Ação: Lei nº 10.928/2026 publicada na edição de 17/1/2026 do jornal Diário do Grande ABC.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 28/2026 - Lei nº 10.928-2026 (publicação)
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/12/2025 17:18:53 |
Ação: Enviado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/12/2025 12:33:52 |
Ação: Providências Realizadas
|
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 8 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme informação disponibilizada pela Coordenadoria de Registro Parlamentar, para o fim de que se elabore o mencionado autógrafo, de acordo com a Ata da 59ª Sessão Ordinária, de natureza pública e acessível, o Protocolo nº 7558/2025, referente à Emenda nº 01/2025, do Projeto de Lei nº 186/2025, foi retirada pelo autor.
Ressaltamos que a presente informação, o projeto de lei aprovado sem a referida emenda, consta na Ordem do Dia disponibilizada no site da Câmara Municipal de Santo André, canal oficial de vinculação do documento.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Para Providências - DAL |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/12/2025 14:41:57 |
Ação: Providências Realizadas
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a manifestação da Coordenadoria de Comunicações Administrativas (Fls. 25- 26) e da Diretoria de Administração (fls. 28-29).
Encaminhamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo para demais esclarecimentos acerca do ocorrido.
Atenciosamente
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/12/2025 11:47:38 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a manifestação da Coordenadoria de Comunicações Administrativas (Fls. 25-26), bem como da Diretoria de Administração (fls. 28-29).
Encaminho para orientação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 08/12/2025 17:03:34 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação:
Senhor Diretor-Geral,
Trata-se de projeto de lei (com duas emendas) aprovado na 74ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro.
Em que pese o registro de que a "Emenda - 1/2025" foi retirada pelo autor (à fl. 6), o protocolo 7558/2025 foi lido em Plenário, colocado em discussão e, posteriormente, aprovado com o quórum de maioria simples (votação simbólica).
Essas informações podem ser confirmadas no vídeo da transmissão e na Ordem do Dia atualizada.
Diante da divergência apontada, a Coordenadoria de Comunicações Administrativas solicita orientação de como proceder na confecção do autógrafo.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/12/2025 17:24:02 |
Ação: Instrução de Processo
|
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Cumpre-nos informar que, ao elaborar o Autógrafo do Projeto de Lei CM nº 186/2025, de autoria do Vereador Dan Dan, aprovado na 74ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2/12/2025, relatamos o que segue:
Segundo consta na Ordem do Dia, inclusive na atualizada, enviada por email (cópia anexa), foram aprovadas as Emendas Modificativas de protocolo nºs 7558 e 8067/2025, onde conflitam com textos diferentes nos seguintes artigos:
Art. 1º (caput e § 2º);
Art. 2ª (caput);
Art. 4ª (caput).
Verificamos pelo sistema eletrônico que a Emenda Modificativa de protocolo nº 7558 consta como arquivada, e na Ordem do Dia (item 6), enviada por email, inclusive na atualizada (cópia anexa) constam como aprovada, nos restando a dúvida sobre a aprovação ou não da Emenda, motivo pela qual solicitamos informação/confirmação do Núcleo responsável, para que possamos confeccionar o Autógrafo corretamente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 3051/2025 - OD (74ª Sessão Ordinária)
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/12/2025 08:43:51 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 21 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: O presente projeto de lei foi aprovado mediante o quórum de maioria simples, por ocasião da 74ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de dezembro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 18:02:29 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
|
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 5 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 18:10:18 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 69 dias, 6 horas, 56 minutos
|
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 91/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2025 15:52:23 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 27/08/2025 14:15:43 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 27/08/2025 11:10:42 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
|
Tempo gasto: 56 dias, 17 horas
|
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 252/2025 - PLCM 186/25
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/07/2025 13:59:37 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/07/2025 12:25:49 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 31 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 24/06/2025
Parecer Comissões: 23/09/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 01/07/2025 11:30:45 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2025 16:26:22 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 12 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 24/06/2025
Parecer Comissões: 23/09/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 27/06/2025 15:20:24 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 17:47:15 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 6 horas, 47 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 24/06/2025
Parecer Comissões: 23/09/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2025 16:36:28 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 57 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 24/06/2025 14:47:27 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 24/06/2025 12:25:52 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|