| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/09/2025 11:17:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 12/09/2025 10:25:45 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 23 dias, 15 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 271/2025 - PDL 18/25
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/08/2025 14:21:54 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2025 11:08:41 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 05/08/2025
Parecer Comissões: 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 18/08/2025 09:47:06 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura, designo como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Dr. Fábio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/08/2025 13:11:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 05/08/2025
Parecer Comissões: 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/08/2025 11:44:30 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Dr. Fábio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/08/2025 12:41:16 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 05/08/2025
Parecer Comissões: 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 15:48:34 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Núcleo Presidência |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 05/08/2025 12:39:26 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 24/06/2025 12:29:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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