PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária - Executivo 26/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 16/07/2025 13:51:53

N° Processo 5073/2025

N° Protocolo 5368/2025

ID 63844

Ementa

Projeto de Lei n° 26/2025, que altera a Lei n° 10.738, de 08 de dezembro de 2023, que desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza a alienação de bem imóvel.

Autoria

PMSA;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Cota 26/2025

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 22/08/2025	Fase: Aguardando Resposta da Cota	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2025	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 22/08/2025 11:16:30	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 26/2025 pelo Ofício nº 204/2025-G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, através dos seguintes endereços de correio eletrônico: expedientecg@santoandre.sp.gov.br; e hlvsiqueira@santoandre.sp.gov.br; conforme documentação anexa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 204/2025 - 204/2025 GP - PMSA - Cota nº 26/2025 PLE nº 26/2025 E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 150/2025 - Ofício nº 204/2025 GP - Cota nº 26/2025 PLE nº 26/2025

Recebimento: 21/08/2025	Fase: Elaborar Cota e Encaminhar	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2025 15:13:26	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2025	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 18/08/2025 15:22:35	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Elaborar Cota 26/2025 - Cota 26.25 PL CM 26.25 esclarecimentos

Recebimento: 15/08/2025	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 15/08/2025 15:13:21	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2025	Fase: Emissão de Parecer Prévio	Setor:Consultora Legislativa - 03
Envio: 15/08/2025 14:40:41	Ação: Emitido Parecer Prévio
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 237/2025 - 5073/2025

Recebimento: 08/08/2025	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 08/08/2025 15:03:45	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2025	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 08/08/2025 11:01:13	Ação: Determinado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 05/08/2025 Parecer Comissões: 09/09/2025 Ordem do Dia: 16/09/2025 Sobrestamento: 23/09/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2025	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente
Envio: 08/08/2025 10:26:46	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2025 11:43:56	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 05/08/2025 Parecer Comissões: 09/09/2025 Ordem do Dia: 16/09/2025 Sobrestamento: 23/09/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 07/08/2025 11:06:25	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 20 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 06/08/2025 12:28:21	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 30 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 05/08/2025 Parecer Comissões: 09/09/2025 Ordem do Dia: 16/09/2025 Sobrestamento: 23/09/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2025 10:22:13	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 04/08/2025 12:23:23	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/07/2025 13:57:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).}

22/08

Aguardando Resposta da Cota Núcleo de Apoio Legislativo 6 dias, 1 hora, 19 minutos

21/08

Encaminhar ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 20 horas, 3 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/08/2025 Ofício CCA E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

21/08

Elaborar Cota e Encaminhar Núcleo de Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 50 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 21/08/2025

18/08

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 3 dias, 9 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 18/08/2025 Elaborar Cota

15/08

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 32 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 15/08/2025

08/08

Emissão de Parecer Prévio Consultora Legislativa - 03 6 dias, 23 horas, 36 minutos Emitido Parecer Prévio Despacho Eletrônico - 15/08/2025 Parecer Jurídico

08/08

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 4 horas, 2 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 08/08/2025

08/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 34 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 08/08/2025

08/08

Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente 22 horas, 42 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 08/08/2025

07/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 37 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/08/2025

06/08

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 22 horas, 38 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 07/08/2025

05/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 6 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/08/2025

05/08

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 21 horas, 58 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 05/08/2025

ago

24/07

Ciência da Abertura do Processo Núcleo Administrativo da Presidência 18 dias, 22 horas, 25 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/08/2025

16/07

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/07/2025

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/08/2025 17:04:01

COT 26/2025 - Cota

PMSA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária - Executivo 26/2025

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).}