| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/09/2025 17:34:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação:
Em atenção ao seu despacho, providenciamos a Cota nº 29/2025, por meio do Ofício nº 210/2025 - G.P, e o encaminhamos ao Executivo Municipal, por e-mail com confirmação de recebimento, na data deste despacho, conforme anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 210/2025 - 210-2025 GP - PMSA Cota 29-2025, relativa ao Projeto de Lei nº 31-2025
E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 157/2025 - Ofício nº 210-2025 GP - PMSA Cota 29-2025, relativa ao Projeto de Lei nº 31-2025 (Envio e confirmação de recebimento)
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/08/2025 10:46:55 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/08/2025 15:59:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 26/08/2025 12:06:23 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 249/2025 - 5167/2025
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/08/2025 09:39:16 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/08/2025 12:04:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/08/2025
Parecer Comissões: 16/09/2025
Ordem do Dia: 18/09/2025
Sobrestamento: 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 14/08/2025 11:41:09 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 16:45:26 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/08/2025
Parecer Comissões: 16/09/2025
Ordem do Dia: 18/09/2025
Sobrestamento: 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/08/2025 15:02:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 12:24:44 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/08/2025
Parecer Comissões: 16/09/2025
Ordem do Dia: 18/09/2025
Sobrestamento: 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 10:10:40 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 11/08/2025 16:24:49 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/08/2025 14:02:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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