| Recebimento:  31/10/2025  |             
                                                                    Fase: Arquivar | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  31/10/2025  |             
                                                                    Fase: Determinar Arquivamento | 
                                                                    Setor:Diretoria de Administração | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 31/10/2025 13:36:04 | 
                                                                    Ação: Determinado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação:  
Após a aprovação do projeto, a publicação do Decreto Legislativo nº 16 de 2025 e a ciência dos setores competentes da Casa, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/10/2025  |             
                                                                    Fase: Para Providências | 
                                                                    Setor:Coordenadoria Relações Públicas e Cerimonial | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/10/2025 10:24:20 | 
                                                                    Ação: Ciente e Arquive-se
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                                                                    Tempo gasto: 6 dias, 14 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Ciente de aprovação retro, realizamos os apontamentos necessários.
Sugerimos o arquivamento dos autos até que o requerente solicite uma data para a realização da referida solenidade.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/10/2025  |             
                                                                    Fase: Para Providências - DA | 
                                                                    Setor:Diretoria de Administração | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/10/2025 11:35:15 | 
                                                                    Ação: Providências Realizadas
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação:  
Para ciência da publicação do Decreto Legislativo nº 16 de 2025, destacando que a data da solenidade para a entrega do título será definida em momento oportuno.
Atenciosamente,
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  15/10/2025  |             
                                                                    Fase: Ordem do Dia - Votação Única | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 15/10/2025 10:14:09 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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                                                                    Tempo gasto: 3 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 10/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/10/2025  |             
                                                                    Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/10/2025 17:25:27 | 
                                                                    Ação: Incluir na Ordem do Dia
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/10/2025  |             
                                                                    Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/10/2025 16:30:30 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  07/10/2025  |             
                                                                    Fase: Ciência e Prosseguimento - Núcleo Presidência | 
                                                                    Setor:Núcleo Administrativo da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/10/2025 16:25:39 | 
                                                                    Ação: Enviado
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                                                                    Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 40 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  07/10/2025  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Núcleo de Protocolo e Informações | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 07/10/2025 09:29:09 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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