| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/11/2025 11:55:26 |
Ação: Providências Realizadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/11/2025 11:54:25 |
Ação: Cota Não Recebida
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/11/2025 15:05:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação:
Em atenção ao seu despacho, providenciamos a Cota nº 45/2025, por meio do Ofício nº 310/2025 - G.P, e o encaminhamos ao Executivo Municipal, por e-mail com confirmação de recebimento, em 31 de outubro, conforme anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 310/2025 - 310-2025 GP - PMSA - Cota 45/2025, relativa ao Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38/2025
E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 269/2025 - Executivo Municipal - Ofício nº 310-2025 GP - PMSA - Cota 45-2025, relativa ao Projeto de Lei nº 38-2025 (Envio e confirmação de recebimento)
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 11:04:55 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/10/2025 13:36:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 22/10/2025 11:47:13 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 335/2025 - 7372/2025
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/10/2025 14:35:58 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/10/2025 12:53:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/10/2025
Parecer Comissões: 11/11/2025
Ordem do Dia: 18/11/2025
Sobrestamento: 02/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/10/2025 12:00:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/10/2025 11:20:54 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 14/10/2025
Parecer Comissões: 11/11/2025
Ordem do Dia: 18/11/2025
Sobrestamento: 02/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 10:39:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 13/10/2025 15:43:11 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/10/2025 15:59:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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