PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 331/2025

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Data de apresentação 03/11/2025 15:12:39

N° Processo 8286/2025

N° Protocolo 8815/2025

ID 67364

Ementa

PROJETO DE LEI Nº CM nº 331/2025, que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico no Município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Osvaldinho;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 8 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 03/11/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/11/2025 15:12:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital