| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/05/2026 11:42:50 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
Após a aprovação do projeto, a publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 2026 e a ciência dos setores competentes da Casa, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria Relações Públicas e Cerimonial |
| Envio: 13/05/2026 10:45:29 |
Ação: Ciente e Arquive-se
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da aprovação retro, realizaremos a inclusão da solenidade no calendário oficial a partir do próximo exercício.
Segue, para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Para Providências - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 30/04/2026 14:40:25 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
Para ciência e providências quanto à publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 2026, que instituiu a sessão solene anual em comemoração ao dia do psicanalista.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 16:46:32 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 74/26 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/04/2026 08:40:47 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/04/2026 16:04:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 16/04/2026 15:53:55 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 38 dias, 6 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 92/2026 - 889/2026
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/03/2026 10:00:03 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/03/2026 14:54:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/03/2026
Parecer Comissões: 28/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 05/03/2026 13:58:03 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2026 13:41:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/03/2026
Parecer Comissões: 28/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 09:48:51 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Núcleo Presidência |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 02/03/2026 16:51:24 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 24/02/2026 12:51:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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