Data de apresentação 24/02/2026 13:34:53
 N° Processo 768/2026
 N° Protocolo 945/2026
 ID 69768
 Ementa

EMENDA ADITIVA ao PL 04/2026 que altera a Lei nº 10.856, de 27 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação