PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 173/2026

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Data de apresentação 31/03/2026 12:06:12

N° Processo 2131/2026

N° Protocolo 2244/2026

ID 71087

Ementa

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a regularização fundiária do Núcleo Espírito Santo, na Cidade São Jorge.

Autoria

Ver. Renatinho Santiago;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas

Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Ofício do Expediente 1276/2026 - Sessão Ordinária nº 16 realizada em 31/03/2026.

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2026 17:02:59	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 31/03/2026 12:06:12	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital