| Recebimento: 07/10/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
|
|
Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 4 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/09/2026 16:28:15 |
Ação: Enviado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Coordenadoria de Processo Legislativo |
| Envio: 16/09/2026 09:47:58 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Certifica-se de que o Projeto de Lei CM nº 216/2026 foi submetido à deliberação do Plenário e aprovado por maioria simples na 54ª Sessão Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2026 17:49:26 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2026 11:22:21 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 94/26 opinando pela sua APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2026 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2026 10:41:15 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 08/09/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2026 09:43:40 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 04/09/2026 18:01:06 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/09/2026 15:49:28 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|