| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 10/03/2020 16:46:35 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Elaboração e Publicação de Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/03/2020 10:17:26 |
Ação: Elaborado e Publicado
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.269/19 (Parágrafo único do art. 6º) no jornal DGABC, edição de 7/3/2020 e enviamos o ofício nº 126/2020 - G.P. ao Executivo Municipal, com cópia da parte da Lei e de sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 107/2020 - Lei nº 10.269
Ofício do Expediente 126/2020 - GP 126/2020
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/03/2020 14:49:51 |
Ação: Não Promulgado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto parcial rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 88/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o parágrafo único do art. 6º do Autógrafo nº 230, de 2019, não será promulgado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10269/2020 - Lei nº 10.269/19 ( § único art. 6º)
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2020 16:30:46 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/02/2020 15:20:40 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: APROVADO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO, SEGUE PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/02/2020 13:42:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2020 15:57:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 27/02/2020
• Ordem do Dia: 03/03/2020
• Sobrestamento: 10/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/02/2020 11:48:20 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2020 16:48:34 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 6 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 27/02/2020
• Ordem do Dia: 03/03/2020
• Sobrestamento: 10/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 15:38:19 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 12/12/2019 14:30:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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