| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/05/2020 14:35:48 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Sra Coordenadora,
Solicitamos o arquivamento deste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/05/2020 09:17:18 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.305/2020 publicada no DGABC, edição de 7/5/2020 à pág.1, caderno de classificados publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 129/2020 - Publicação Lei nº 10.305-2020
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/05/2020 10:38:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2020 13:18:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2020 17:34:02 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Tempo gasto: 44 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/03/2020 12:22:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 10/03/2020 12:17:36 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 357/2020 - PL 10/20
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/03/2020 14:22:56 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Senhor Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 05/03/2020 14:13:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 27/02/2020 09:57:53 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/02/2020 12:57:26 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Antes de procedermos à manifestação jurídica, encaminhamos os autos à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer técnico acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2020 11:02:50 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 18/02/2020
• Parecer Comissões: 24/03/2020
• Ordem do Dia: 26/03/2020
• Sobrestamento: 07/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 21/02/2020 10:29:18 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2020 17:09:46 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 18/02/2020
• Parecer Comissões: 24/03/2020
• Ordem do Dia: 26/03/2020
• Sobrestamento: 07/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 19/02/2020 16:25:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2020 14:25:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 18/02/2020
• Parecer Comissões: 24/03/2020
• Ordem do Dia: 26/03/2020
• Sobrestamento: 07/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2020 16:15:07 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/02/2020 15:19:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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