| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 15/07/2020 13:47:02 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/07/2020 11:38:40 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 12 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.322/2020, de 13/7/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 147/2020 - Lei nº 10.322/2020
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| Recebimento: 01/07/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2020 13:52:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2020 13:52:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - CCA |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/06/2020 14:12:10 |
Ação: Elaborada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Processo saneado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2020 12:33:47 |
Ação: Saneamento do Processo
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Tempo gasto: 4 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para saneamento do processo, após retorne para o Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2020 11:24:25 |
Ação: Cota Não Recebida
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Tempo gasto: 22 horas
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/06/2020 12:47:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 15/2020 pelo ofício nº 333/2020 - G.P., a ser encaminhado ao Executivo Municipal, com cópia dos pareceres jurídico e da assistência econômico-financeira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 333/2020 - GP 333/2020 (Cota nº 15/2020)
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/06/2020 16:06:24 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/06/2020 10:25:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para a análise da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 27/05/2020 11:37:06 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 26/05/2020 16:26:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 08/05/2020 10:20:39 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Técnico Legislativo Especializado,
Para análise e parecer do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/05/2020 13:51:05 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Antes de procedermos à análise jurídica, encaminhamos à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer técnico-econômico acerca do presente Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, relativo ao ano de 2021. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/05/2020 11:07:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/04/2020
• Parecer Comissões: 16/06/2020
• Ordem do Dia: 18/06/2020
• Sobrestamento: 30/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 07/05/2020 01:02:12 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2020 14:09:46 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/04/2020
• Parecer Comissões: 16/06/2020
• Ordem do Dia: 18/06/2020
• Sobrestamento: 30/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 06/05/2020 12:46:44 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2020 14:42:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/04/2020
• Parecer Comissões: 16/06/2020
• Ordem do Dia: 18/06/2020
• Sobrestamento: 30/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/05/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/05/2020 10:53:42 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/04/2020 16:09:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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