PROCESSO - 1999/2019
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 16/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 16/2019 25/04/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/04/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/04/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2019
- 5 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2019
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2019
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
- 9 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2019
- 10 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2019
- 11 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2019
- 12 - Adiamento por N Sessões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2019
- 13 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2019
- 14 - Adiamento por N Sessões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
- 15 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2019
- 16 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2019
- 17 - Ciência da Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2019
- 18 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2019
- 19 - Ciência da Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2019
  - 19.2 - Votações - Primeira votação PL 16/19 25/06/2019
  - 19.3 - Votações - Segunda votação e emendas PL 16/19 27/06/2019
- 20 - Elaborar Autógrafo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2019
  - 20.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo nº 84/2019 16/07/2019
- 21 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2019
  - 21.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.191/2019 01/08/2019
- 22 - Determinar Arquivamento
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2019

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