PROCESSO - 1160/2021
Veto - 33/2021

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 14/04/2021
- 1.2 - Proposição Inicial 14/04/2021
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2021
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2021
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2021
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2021
6 - Determinar Relatoria das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2021
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2021
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 05/05/2021
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2021
- 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer Veto PL CM 33.21.Rejeitado 06/05/2021
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2021
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2021
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2021
- 11.2 - Votações - Votação única Veto Total ao PL CM 33.21 18/05/2021
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2021
- 12.2 - Ofício CCA - GP 78-2021 Veto total rejeitado ao autógrafo 4-2021 01/06/2021
13 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
- 13.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.386-2021 30/06/2021
14 - Juntada de Publicação
- 14.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
15 - Determinar Arquivamento
- 15.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2021

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 33/2021 02/03/2021

PROCESSO - 1160/2021
Veto - 33/2021