PROCESSO - 4546/2022
Projeto de Lei Ordinária - 123/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 123/2022 28/06/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/06/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/06/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2022
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2022
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2022
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2022
- 9 - Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2022
- 10 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2022
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2022
- 12 - Emissão de Parecer Prévio
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2022
  - 12.2 - Parecer Jurídico - 4546/2022 24/08/2022
- 13 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2022
- 14 - Analisar Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2022
  - 14.2 - Parecer da Comissão - PL CM 123.22 J. Inconstitucional 27/09/2022
- 15 - Remeter as Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2022
  - 15.2 - Despacho - PENDENTE. PL CM 123.22 28/09/2022
- 16 - Autorização da Presidência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2022
- 17 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2022
- 18 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 19 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 20 - Ciência da Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
  - 21.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 154-2023 CMSA - Autoriza o Executivo a inserir conteúdos de direitos animais nas escolas do Município 25/10/2023
- 22 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
- 23 - Aguardando Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 24 - Aguardando Resultado do Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
  - 24.2 - Ofício CCA - 29-2024 GP - PMSA (Vetos totais rejeitados aos autógrafos nºs 148, 154 e 158, de 2023) 20/02/2024
- 25 - Comunicar Resultado - Veto Rejeitado
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 26 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
  - 26.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.747/2024 (Autógrafo nº 154/2023) 22/02/2024
- 27 - Juntada de Publicação
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
  - 27.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.747/2024 (publicação) 23/02/2024
  - 27.3 - Ofício CCA - 33-2024 GP PMSA - Encaminha cópia das Leis nºs 10.746, 10.747 e 10.748-2023) 22/02/2024
- 28 - Determinar Arquivamento
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024

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