PROCESSO - 1333/2022
Veto - 50/2022

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 15/07/2022
- 1.2 - Proposição Inicial 15/07/2022
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2022
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2022
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2022
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2022
6 - Aguardando Parecer das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2022
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 17/08/2022
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2022
- 8.2 - Parecer da Comissão - Veto PL CM 50.22 Rejeitado 25/08/2022
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2022
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2022
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2022
- 11.2 - Votações - Veto Total PL CM 50.22 15/09/2022
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2022
- 12.2 - Ofício CCA - 253 -2022 GP - Vetos Totais Rejeitados (Aut. nº 64, 66, 75 e 77, de 2022 ) 16/09/2022
13 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2022
- 13.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.570-2022 - Autógrafo nº 75/2022 20/09/2022
14 - Juntada de Publicação
- 14.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2022
- 14.2 - Publicação - Lei nº 10.571/2022 22/09/2022
15 - Determinar Arquivamento
- 15.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2022

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Projeto de Lei Ordinária - 50/2022 10/03/2022

PROCESSO - 1333/2022
Veto - 50/2022