PROCESSO - 5723/2022
Veto - 156/2022

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 29/11/2022
- 1.2 - Proposição Inicial 29/11/2022
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
6 - Determinar Relatoria das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2022
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2023
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 19/01/2023
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2023
- 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer Veto PL CM 156/2022 14/02/2023
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
- 11.2 - Votações - VOTAÇÃO VETO PL CM 156/22 03/03/2023
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
- 12.2 - Ofício CCA - 52-2023 GP PMSA - Vetos totais rejeitados aos autógrafos nºs 03/03/2023
13 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2023
- 13.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.636/2023 (Autógrafo nº 148/2022) 08/03/2023
14 - Juntada de Publicação
15 - Determinar Arquivamento
- 15.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2023

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 156/2022 01/09/2022

PROCESSO - 5723/2022
Veto - 156/2022