PROCESSO - 4722/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 17/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 17/2023 01/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/08/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2023
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
  - 10.2 - Parecer Jurídico - 4722/2023 28/08/2023
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2023
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer - PDL 17/2023 25/09/2023
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 14 - Ciência e Prosseguimento - Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023

PROCESSO - 4722/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 17/2023