PROCESSO - 2406/2023
Veto - 68/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 22/09/2023
- 1.2 - Proposição Inicial 22/09/2023
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2023
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2023
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
6 - Aguardando Parecer das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
8 - Emissão de Parecer Prévio
- 8.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
- 8.2 - Parecer Jurídico - 2406/23 16/10/2023
9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 9.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
10 - Analisar Providências
- 10.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
11 - Ordem do Dia - Votação Única
- 11.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
12 - Ciência da Votação
- 12.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 12.2 - Votações - Veto PL CM 68/23 25/10/2023
13 - Comunicar ao Executivo
- 13.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
- 13.2 - Ofício CCA - 344 - 2023 GP - Rejeição de Veto Total (Aut. nº 121, de 2023) 25/10/2023
14 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
15 - Juntada de Publicação
- 15.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 15.2 - Ofício CCA - 359-2023 GP PMSA - Encaminha cópia da Lei nº 10.718-2023 06/11/2023
16 - Determinar Arquivamento
- 16.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 68/2023 20/04/2023

PROCESSO - 2406/2023
Veto - 68/2023